TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS

DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS LEGAIS

Nós, do Tecnicamente, um sistema produzido R. José Péres, 558 - Centro, Leopoldina - MG, 36700-000, utilizamos como domínio principal o site https://tecnicamente.linceonline.com.br, bem como quaisquer outros produtos e serviços relacionados que se refiram ou tenham links para este Termo Legal.

O sistema gamificado voltado para a manutenção de computadores. Em conformidade com a LGPD, o Tecnicamente designou um Encarregado de Proteção de Dados. Qualquer dúvida ou solicitação envolvendo dados pessoais pode ser enviada para: tecnicamentellr@gmail.com (aos cuidados do Encarregado).

Este Termo Legal constitui um acordo vinculativo feito entre você, seja pessoalmente ou em nome de uma entidade, e o Tecnicamente, sobre seu acesso e uso dos serviços. Ao acessar os Serviços, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e anuiu integralmente a ficar vinculado a este Termo Legal. CASO NÃO CONCORDE INTEGRALMENTE COM ESTE TERMO, VOCÊ ESTÁ EXPRESSAMENTE PROIBIDO DE USAR OS SERVIÇOS E DEVE INTERROMPER O USO IMEDIATAMENTE.

Comprometemo-nos a fornecer aviso prévio acerca de qualquer alteração substancial relativa aos Serviços que você está utilizando. Os Termos Legais modificados entrarão em vigor após a publicação ou notificação enviada por tecnicamentellr@gmail.com, conforme declarado no remetente do e-mail. Ao continuar a usar os serviços após a data efetiva de quaisquer alterações, você concorda em ficar vinculado aos termos modificados.

Idade Mínima: Os Serviços destinam-se exclusivamente a maiores de 0 anos. Ao utilizar nossos Serviços, você declara que possui 0 anos ou mais.

1. NOSSOS SERVIÇOS

As informações fornecidas ao usar os serviços não se destinam à distribuição ou ao uso por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal distribuição ou uso seja contrário à lei ou regulamento, ou que nos sujeite a qualquer exigência de registro dentro dessa jurisdição ou país. Consequentemente, as pessoas que escolherem acessar os serviços de outros locais o fazem por iniciativa própria e são as únicas responsáveis por assegurar a conformidade com as leis locais, na medida em que essas leis forem aplicáveis.

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

2.1. NOSSA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Detemos integralmente os direitos de propriedade intelectual relacionados aos nossos serviços, incluindo, mas não se limitando a código-fonte, banco de dados, funcionalidades, software, designs, textos, marcas registradas, marcas de serviço e logotipos associados. Todo o conteúdo disponibilizado por meio dos serviços é fornecido exclusivamente para uso pessoal ou interno da sua organização, sendo expressamente vedada a sua comercialização ou qualquer outra forma de exploração comercial não autorizada.

2.2. NOSSA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Alguns componentes dos nossos serviços podem incorporar softwares, bibliotecas, ícones e imagens fornecidos por terceiros – como HTML, CSS, JavaScript, Bootstrap e Xampp – que são disponibilizados sob licenças específicas (por exemplo, BSD, MIT, GPL ou outras). O uso desses componentes está condicionado à observância dos termos e condições estipulados por suas respectivas licenças, os quais permanecem inalterados e devem ser integralmente respeitados. É expressamente vedado ao usuário remover ou modificar quaisquer avisos de direitos autorais ou atribuições que acompanhem esses componentes.

2.3. SEU USO DE NOSSOS SERVIÇOS

 Desde que cumpridas todas as disposições deste Termo, outorgamos ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para:

Exceto conforme estabelecido nesta seção ou em qualquer outro lugar em nossos Termos Legais, nenhuma parte dos Serviços, e nenhum Conteúdo ou Marcas, podem ser copiados, reproduzidos, agregados, republicados, carregados, postados, exibidos publicamente, codificados, traduzidos, transmitidos, distribuídos, vendidos, licenciados ou de outra forma explorados para qualquer finalidade comercial sem nossa permissão prévia expressa por escrito.

Se você desejar fazer qualquer uso dos Serviços, Conteúdo ou Marcas diferente do estabelecido nesta seção ou em qualquer outro lugar em nossos Termos Legais, envie sua solicitação para: tecnicamentellr@gmail.com. Se lhe concedermos permissão para publicar, reproduzir ou exibir publicamente qualquer parte de nossos Serviços ou Conteúdo, você deverá nos identificar como os proprietários ou licenciadores dos Serviços, Conteúdo ou Marcas e garantir que qualquer aviso de direitos autorais ou de propriedade esteja visível ao publicar, reproduzir ou exibir nosso Conteúdo.

Nós nos reservamos todos os direitos não expressamente concedidos a você em relação aos Serviços, Conteúdo e Marcas.

Qualquer violação dos nossos direitos de propriedade intelectual será considerada uma infração grave dos nossos Termos Legais e resultará na rescisão imediata do seu direito de usar os nossos Serviços. Além disso, reservamo-nos o direito de adotar todas as medidas legais cabíveis, incluindo ações judiciais e solicitações de indenização por perdas e danos, para proteger nossos direitos e interesses.

2.3. SUAS SUBMISSÕES

Por favor, leia esta seção com atenção antes de utilizar nossos Serviços para entender (i) os direitos que você nos concede e (ii) as obrigações que você assume ao publicar ou carregar qualquer conteúdo relacionado aos Serviços. Para fins destes Termos, entende-se por "Submissão" qualquer pergunta, comentário, sugestão, ideia, feedback ou outra informação enviada diretamente por você, seja por meio de formulários, e-mails ou outras interações. Submissões não incluem as informações ou dados fornecidos no processo de avaliação de conformidade de sistemas, que permanecem sob sua titularidade e proteção.

 Ao encaminhar qualquer Submissão, o Usuário concorda em ceder integralmente os direitos de propriedade intelectual sobre ela. Isso significa que seremos proprietários das Submissões e poderemos utilizá-las e disseminá-las de forma irrestrita para qualquer propósito legal, comercial ou não, sem a obrigação de reconhecimento ou compensação a você.

Ressaltamos que garantimos que nenhum dado pessoal fornecido nas Submissões será divulgado, em conformidade com nossa https://tecnicamente.linceonline.com.br e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ao nos enviar Submissões através de qualquer parte dos Serviços você:

Você é o único responsável por suas Submissões e concorda expressamente em nos reembolsar por todas e quaisquer perdas que possamos sofrer devido à sua violação (a) desta seção, (b) quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros ou (c) lei aplicável.

3.  DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

Ao utilizar os Serviços, o Usuário declara e garante, para todos os fins de direito, que: (1) Todas as informações de registro que você enviar serão verdadeiras, precisas, atuais e completas; (2) Você manterá a precisão dessas informações e as atualizará prontamente, conforme necessário; (3) Você tem capacidade legal e concorda em cumprir estes Termos Legais; (4) Você declara que possui, no mínimo, 0 anos; (5) Você não acessará os Serviços por meios automatizados ou não humanos, seja por meio de um bot, script ou de outra forma; (6) Você não usará os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada; e (7) Seu uso dos Serviços não violará nenhuma lei ou regulamento aplicável. Se você fornecer qualquer informação falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, temos o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar qualquer uso atual ou futuro dos Serviços (ou qualquer parte deles).

4.  REGISTRO DE USUÁRIO

Poderá ser exigido o registro do Usuário para usar os Serviços. Você concorda em manter sua senha confidencial e será responsável por todo o uso de sua conta e senha. Reservamo-nos o direito de remover, reivindicar ou alterar um nome de usuário que você selecionar se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que tal nome de usuário é inapropriado, obsceno ou de outra forma questionável.

 

5.  ATIVIDADES VEDADAS

É expressamente vedado ao Usuário acessar ou utilizar os Serviços para qualquer finalidade diversa daquele para o qual disponibilizamos os Serviços. Os Serviços não podem ser usados em conexão com qualquer finalidade comercial, exceto aquelas que são especificamente endossadas ou aprovadas por nós.

Como usuário dos Serviços, você concorda em não:

6.  CONTRIBUIÇÕES REALIZADAS PELO USUÁRIO

Nos Serviços, você pode ter a oportunidade de criar, enviar, publicar ou compartilhar conteúdos relacionados à avaliação de conformidade ou ao uso dos Serviços, incluindo comentários, sugestões, ideias, documentos ou outros materiais (coletivamente, "Contribuições").

·         Ao enviar qualquer Contribuição, você declara e garante que:

·         Você é o proprietário ou possui todos os direitos, licenças e permissões necessários para o envio e uso das Contribuições.

·         As Contribuições não violam direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direitos de privacidade ou publicidade, ou qualquer outro direito de terceiros.

·         As Contribuições estão em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

·         As Contribuições não contêm conteúdo ofensivo, ilegal, difamatório, discriminatório, ou de qualquer outra forma inadequado.

 Ao submeter suas Contribuições, o Usuário outorga ao Tecnicamente uma licença não exclusiva, irrevogável, global e isenta de royalties para usá-las exclusivamente no contexto dos Serviços e em conformidade com nossa Política de Privacidade. Garantimos que nenhum dado pessoal contido em suas Contribuições será divulgado, salvo conforme exigido por lei.

Quaisquer violações desta seção podem resultar na exclusão do conteúdo e na rescisão de seus direitos de uso dos Serviços.

7.  CONTRIBUIÇÃO/LICENÇA

Ao utilizar os Serviços, você concorda que podemos acessar, armazenar, processar e utilizar as informações e dados pessoais fornecidos por você, conforme descrito em nossa Política de Privacidade e de acordo com suas configurações e preferências.

Se você enviar sugestões, ideias ou outros comentários relacionados aos Serviços, você nos concede permissão para utilizá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade, sem que seja devido qualquer tipo de compensação ou reconhecimento a você.

Reconhece-se que o Usuário mantém a titularidade plena de todas as suas Contribuições e de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade associados a elas. Não reivindicamos nenhuma propriedade sobre suas Contribuições.

No entanto, ao disponibilizar suas Contribuições nos Serviços, você concorda que não somos responsáveis por quaisquer declarações, representações ou conteúdos nelas incluídos, e você assume total responsabilidade por quaisquer consequências decorrentes de suas Contribuições.

Além disso, você concorda expressamente em nos isentar de toda e qualquer responsabilidade, bem como em abster-se de quaisquer ações legais contra nós, relacionadas às suas Contribuições ou ao uso delas, conforme permitido por esses Termos e pela legislação aplicável.

8.  SITES E CONTEÚDOS DE TERCEIROS

Os Serviços podem conter (ou você pode ser redirecionado por meio do Site) links para outros sites ("Sites de Terceiros"), bem como artigos, fotografias, textos, gráficos, imagens, designs, música, som, vídeo, informações, aplicativos, software e outros conteúdos ou itens pertencentes ou originários de terceiros ("Conteúdo de Terceiros"). Tais Sites de Terceiros e Conteúdo de Terceiros não são investigados, monitorados ou verificados quanto à precisão, adequação ou integridade por nós, e não somos responsáveis por quaisquer Sites de Terceiros acessados por meio dos Serviços ou qualquer Conteúdo de Terceiros publicado, disponível ou instalado a partir dos Serviços, incluindo o conteúdo, precisão, ofensividade, opiniões, confiabilidade, práticas de privacidade ou outras políticas de ou contidas nos Sites de Terceiros ou no Conteúdo de Terceiros. A inclusão, vinculação ou permissão do uso ou instalação de quaisquer Sites de Terceiros ou qualquer Conteúdo de Terceiros não implica aprovação ou endosso deles por nós. Se você decidir deixar os Serviços e acessar os Sites de Terceiros ou usar ou instalar qualquer Conteúdo de Terceiros, você o faz por sua conta e risco, e deve estar ciente de que estes Termos Legais não regem mais.

Você deve revisar os termos e políticas aplicáveis, incluindo práticas de privacidade e coleta de dados, de qualquer site para o qual você navegue a partir dos Serviços ou relacionados a quaisquer aplicativos que você use ou instale a partir dos Serviços. Quaisquer compras que você fizer por meio de Sites de Terceiros serão por meio de outros sites e de outras empresas, e não assumimos nenhuma responsabilidade em relação a tais compras, que são exclusivamente entre você e o terceiro aplicável.

Você concorda e reconhece que não endossamos os produtos ou serviços oferecidos em Sites de Terceiros e o Usuário desde já exime o Adequa de quaisquer danos decorrentes por sua compra de tais produtos ou serviços. Além disso, você nos isentará de qualquer perda sofrida por você ou dano causado a você relacionado a ou resultante de qualquer forma de qualquer Conteúdo de Terceiros ou qualquer contato com Sites de Terceiros.

9.  GESTÃO DE SERVIÇOS

Reservamo-nos o direito, porém não a obrigação, de: (1) Monitorar os Serviços em busca de violações destes Termos Legais; (2) Tomar as medidas legais cabíveis contra qualquer pessoa que, a nosso exclusivo critério, viole a lei ou estes Termos Legais, incluindo, sem limitação, denunciar tal usuário às autoridades policiais; (3) A nosso exclusivo critério e sem limitação, recusar, restringir o acesso, limitar a disponibilidade ou desabilitar (na medida em que for tecnologicamente viável) qualquer uma de suas Contribuições ou qualquer parte delas; (4) A nosso exclusivo critério e sem limitação, notificação ou responsabilidade, remover dos Serviços ou desabilitar de outra forma todos os arquivos e conteúdos que sejam excessivos em tamanho ou que sejam de alguma forma onerosos para nossos sistemas; e (5) Gerenciar os Serviços de outra forma de forma projetada para proteger nossos direitos e propriedade e para facilitar o funcionamento adequado dos Serviços.

10.  POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nossa Política de Privacidade, a qual pode ser acessada em: http://tecnicamente.linceonline.com.br/PoliticaDePrivacidade/politica.html, regula de forma detalhada como seus dados pessoais são coletados, usados, armazenados, transferidos e protegidos ao utilizar os Serviços. Ao aceitar estes Termos Legais, você também declara que leu, compreendeu e concorda com os termos estabelecidos em nossa Política de Privacidade. Destacamos que:

·         Os Serviços são hospedados utilizando a infraestrutura da Lince. Dessa forma, os dados pessoais poderão ser processados e armazenados tanto no território brasileiro quanto em outras localidades, conforme necessário para a operação dos Serviços. Ressaltamos que, em todas as situações de transferência internacional, adotamos medidas rigorosas em estrita observância aos artigos 33 a 36 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), garantindo que os dados recebam um nível de proteção adequado, equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

·         Ao utilizar os Serviços, o tratamento de seus dados pessoais ocorre com base na execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD) e no consentimento (Art. 7º, I da LGPD), quando aplicável, de modo a possibilitar a avaliação de conformidade e demais funcionalidades oferecidas pelo Tecnicamente.

·         O Usuário pode exercer seus direitos previstos na LGPD, como acesso, retificação, exclusão, portabilidade, entre outros, por meio de solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados, no endereço lgpd@cefetmg.br.

·         Em caso de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados, conforme art. 48 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Para informações completas sobre como tratamos seus dados e suas opções de controle, por favor, consulte nossa Política de Privacidade.

11.  PRAZO E RESCISÃO

Estes Termos Legais permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você usar os Serviços. SEM PREJUÍZO DE OUTRAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NESTES TERMOS, RESERVAMOS O DIREITO DE, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM AVISO OU RESPONSABILIDADE, NEGAR ACESSO E USO DOS SERVIÇOS (INCLUINDO BLOQUEIO DE CERTOS ENDEREÇOS IP), A QUALQUER PESSOA POR QUALQUER MOTIVO OU SEM MOTIVO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, VIOLAÇÃO DE QUALQUER REPRESENTAÇÃO, GARANTIA OU CONVÊNIO CONTIDO NESTES TERMOS LEGAIS OU DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL. PODEMOS ENCERRAR SEU USO OU PARTICIPAÇÃO NOS SERVIÇOS OU EXCLUIR SUA CONTA E QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO QUE VOCÊ PUBLICOU A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO.

Se encerrarmos ou suspendermos sua conta por qualquer motivo, você estará proibido de registrar e criar uma nova conta em seu nome, um nome falso ou emprestado, ou o nome de qualquer terceiro, mesmo que você possa estar agindo em nome do terceiro. Além de encerrar ou suspender sua conta, reservamo-nos o direito de tomar as medidas legais apropriadas, incluindo, sem limitação, buscar reparação civil, criminal e liminar.

12.  MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÕES

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover o conteúdo dos Serviços a qualquer momento ou por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio. No entanto, não temos obrigação de atualizar nenhuma informação em nossos Serviços. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação dos Serviços.

 Não se garante a disponibilidade ininterrupta dos Serviços Podemos enfrentar problemas de hardware, software ou outros, ou precisar executar manutenção relacionada aos Serviços, resultando em interrupções, atrasos ou erros. Reservamo-nos o direito de alterar, revisar, atualizar, suspender, descontinuar ou modificar os Serviços a qualquer momento ou por qualquer motivo, sem aviso prévio. Você concorda que não temos qualquer responsabilidade por qualquer perda, dano ou inconveniência causada por sua incapacidade de acessar ou usar os Serviços durante qualquer tempo de inatividade ou descontinuação dos Serviços. Nada nestes Termos Legais será interpretado para nos obrigar a manter e dar suporte aos Serviços ou a fornecer quaisquer correções, atualizações ou lançamentos relacionados a eles.

13.  DA LEI APLICÁVEL

Estes Termos Legais serão regidos e definidos de acordo com as leis do Brasil. e você consentem irrevogavelmente que os tribunais do Brasil terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa que possa surgir em conexão com estes Termos Legais.

14. FORO

Fica eleito, com renúncia de qualquer outro, o Leopoldina (MG) para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, que serão regidos pelas leis brasileiras.

15.  CORREÇÕES

Pode haver informações nos Serviços que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões, incluindo descrições, preços, disponibilidade e várias outras informações. Reservamo-nos o direito de efetuar correções, a qualquer tempo, de eventuais erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar as informações nos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.

16. DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E CONFORME DISPONÍVEIS. VOCÊ CONCORDA QUE SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ POR SUA CONTA E RISCO. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, ISENTAMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS E SEU USO DELES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO OFERECEMOS NENHUMA GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO SOBRE A PRECISÃO OU INTEGRIDADE DO CONTEÚDO DOS SERVIÇOS OU DO CONTEÚDO DE QUAISQUER SITES OU APLICATIVOS MÓVEIS VINCULADOS AOS SERVIÇOS E NÃO ASSUMIMOS NENHUMA RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER (1) ERROS, EQUÍVOCOS OU IMPRECISÕES DE CONTEÚDO E MATERIAIS, (2) DANOS PESSOAIS OU DANOS À PROPRIEDADE, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTES DO SEU ACESSO E USO DOS SERVIÇOS, (3) QUALQUER ACESSO OU USO NÃO AUTORIZADO DE NOSSOS SERVIDORES SEGUROS E/OU TODAS E QUAISQUER INFORMAÇÕES PESSOAIS E/OU FINANCEIRAS ARMAZENADAS NELES, (4) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE OU PARA OS SERVIÇOS, (5) QUAISQUER BUGS, VÍRUS, CAVALOS DE TROIA OU SEMELHANTES QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS POR TERCEIROS E/OU (6) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO E MATERIAIS OU POR QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDO COMO RESULTADO DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS. NÃO GARANTIMOS, ENDOSSAMOS OU ASSUMIMOS RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, QUALQUER SITE COM HIPERLINK OU QUALQUER SITE OU APLICATIVO MÓVEL APRESENTADO EM QUALQUER BANNER OU OUTRA PUBLICIDADE, E NÃO SEREMOS PARTE OU DE QUALQUER FORMA SEREMOS RESPONSÁVEIS POR MONITORAR QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E QUAISQUER TERCEIROS FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. ASSIM COMO NA COMPRA DE UM PRODUTO OU SERVIÇO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, VOCÊ DEVE USAR SEU MELHOR JULGAMENTO E TER CUIDADO QUANDO APROPRIADO.

17.  LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

EM NENHUMA HIPÓTESE NÓS OU NOSSOS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUÊNCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, PERDA DE DADOS OU OUTROS DANOS DECORRENTES DO SEU USO DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

18.  INDENIZAÇÃO

O Usuário obriga-se a defender, indenizar e isentar o Tecnicamente, todos os nossos respectivos executivos, agentes, parceiros e funcionários, de e contra qualquer perda, dano, responsabilidade, reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios e despesas razoáveis, feitos por terceiros devido a ou decorrentes de: (1) Uso dos Serviços; (2) Violação destes Termos Legais; (3) Qualquer violação de suas representações e garantias estabelecidas nestes Termos Legais; (4) Sua violação dos direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual; ou (5) Qualquer ato prejudicial manifesto em relação a qualquer outro usuário dos Serviços com quem você se conectou por meio dos Serviços. Não obstante o acima exposto, reservamo-nos o direito, às suas custas, de assumir a responsabilidade exclusiva pela defesa e controle de qualquer assunto pelo qual você seja obrigado a nos indenizar, e você concorda em cooperar, às suas custas, com nossa defesa de tais reivindicações. Usaremos esforços razoáveis para notificá-lo de qualquer reivindicação, ação ou processo que esteja sujeito a esta indenização ao tomar conhecimento dela.

19.  DADOS DO USUÁRIO

Em observância ao art. 46 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), os dados pessoais são mantidos somente pelo período necessário para cumprir as finalidades estabelecidas nesta política. Após esse período, serão excluídos ou anonimizados de forma segura, exceto quando a retenção for expressamente exigida por obrigação legal ou regulatória.

O acesso às informações coletadas está restrito apenas a pessoas autorizadas.  As pessoas que utilizarem os dados e informações indevidamente estarão sujeitas às medidas legais, bem como as penalidades da legislação.

Estes Termos contêm disposições a respeito da proteção dos dados pessoais utilizados para as finalidades relacionadas aos Serviços. O tratamento dos dados em questão cumpre com os princípios de proteção de dados constantes da legislação em vigor.

20.  COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS, TRANSAÇÕES E ASSINATURAS

Visitar os Serviços, enviar e-mails para nós e preencher formulários on-line constituem comunicações eletrônicas. Você consente em receber comunicações eletrônicas e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos a você eletronicamente, por e-mail e nos Serviços, satisfazem qualquer requisito legal de que tal comunicação seja por escrito. VOCÊ CONCORDA COM O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS, CONTRATOS, PEDIDOS E OUTROS REGISTROS E COM A ENTREGA ELETRÔNICA DE AVISOS, POLÍTICAS E REGISTROS DE TRANSAÇÕES INICIADAS OU CONCLUÍDAS POR NÓS OU POR MEIO DOS SERVIÇOS. Você renuncia a quaisquer direitos ou requisitos sob quaisquer estatutos, regulamentos, regras, portarias ou outras leis em qualquer jurisdição que exijam uma assinatura original ou entrega ou retenção de registros não eletrônicos, ou para pagamentos ou concessão de créditos por quaisquer meios que não sejam eletrônicos.

21. DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS

Estes Termos Legais, juntamente com as políticas ou regras operacionais publicadas nos Serviços, constituem o acordo completo entre você e nós, regendo seu uso dos Serviços. A não aplicação ou execução de qualquer cláusula ou direito previsto nestes Termos não será considerada como renúncia a esse direito ou cláusula. Estes Termos Legais serão aplicados até o limite máximo permitido pela legislação. Reservamo-nos o direito de transferir nossos direitos e obrigações a terceiros a qualquer momento, sem aviso prévio.

Não nos responsabilizamos por perdas, danos, atrasos ou falhas em cumprir nossas obrigações causados por circunstâncias fora de nosso controle razoável. Caso alguma cláusula ou parte dela seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, ela será considerada separável do restante do documento, que continuará em pleno vigor e efeito.

O presente instrumento não estabelece qualquer vínculo societário, de parceria, joint venture, emprego ou agência entre as partes. Você reconhece e concorda que estes Termos Legais não serão interpretados contra nós pelo fato de termos sido responsáveis por sua redação. Ao aceitar estes Termos em formato eletrônico, você renuncia a qualquer defesa baseada na ausência de uma assinatura física para formalizá-los.

22.   DAS DÚVIDAS E DO CONTATO

Para resolver uma reclamação sobre os Serviços ou para receber mais informações sobre o uso dos Serviços, entre em contato conosco em tecnicamentellr@gmail.com.

 

Este Termo de Uso é efetivo a partir de 2025-11-12.